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Direito do Consumidor – Haroldo Lobo Consultoria

Direito do Consumidor

O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços. É um ramo recente e específico, que tem como objetivo disciplinar relações que normalmente não são equilibradas, já que o consumidor, destinatário final de um produto ou serviço, não tem usualmente o mesmo conhecimento sobre o produto ou poder econômico que o fornecedor. Por conta das peculiaridades das relações de consumo, o direito do consumidor conta com um regramento particular: o Código de Defesa do Consumidor, também chamado de CDC.

 

Analise de Contrato: Na prática jurídica notamos que muitos assinam contratos sem sequer ler as cláusulas contratuais, acreditando na boa-fé da outra parte. Este fato é extremamente arriscado, pois um contrato mal feito pode ter consequências graves no campo jurídico, administrativo, financeiro, etc. Esse tipo de postura é considerado uma “roleta russa” jurídica. Por isso a análise de contratos detalhada, com cautela, pode evitar muitos problemas, inclusive na questão estrutural e financeira da empresa.

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